GDPR - Protecao de Dados

1. O que e o GDPR

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (GDPR) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

O GDPR da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Estabelece regras claras sobre como as empresas podem recolher, usar e armazenar informacoes sobre si.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

Como controlador de dados, somos responsaveis por garantir que os seus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

3. Os Seus Direitos GDPR

O GDPR concede-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos dados sobre si. Pode pedir:

• Confirmacao de que tratamos os seus dados
• Uma copia dos seus dados pessoais
• Informacao sobre como usamos os seus dados
• Detalhes sobre com quem partilhamos os seus dados
• O periodo de retencao dos dados

3.2 Direito de Retificacao

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Pode pedir:

• Correcao de informacoes imprecisas
• Conclusao de dados incompletos
• Atualizacao de informacoes desatualizadas

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir para apagarmos os seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar
• Os dados foram tratados ilegalmente
• E necessario para cumprir uma obrigacao legal

3.4 Direito a Restricao do Tratamento

Pode pedir para limitarmos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer que os dados sejam apagados
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para fins legais
• Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum. Pode:

• Receber uma copia dos seus dados em formato digital
• Transferir os dados para outro servico
• Pedir que enviemos os dados diretamente a outro controlador

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

3.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos sobre si.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:

1. Envie um email para support@funnivo.com
2. Identifique-se claramente
3. Descreva o direito que deseja exercer
4. Forneca detalhes suficientes para localizarmos os seus dados

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos precisar de mais 60 dias, mas informaremos.

5. Consentimento

5.1 Como obtemos consentimento

Obtemos o seu consentimento de forma clara e especifica:

• Atraves do banner de cookies quando visita o site
• Quando subscreve a nossa newsletter
• Quando cria uma conta
• Quando aceita termos de uso

5.2 Como retirar o consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

• Cookies: Clique em "Gerir Preferencias" no banner de cookies ou limpe os cookies do navegador
• Newsletter: Clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
• Conta: Contacte-nos para encerrar a sua conta
• Marketing: Envie email para support@funnivo.com

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

6. Como Gerir Cookies

6.1 Atraves do nosso site

Quando visita o nosso site pela primeira vez, ve um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais
• Gerir preferencias individualmente

6.2 Atraves do navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Bloquear cookies de terceiros
• Avisar antes de aceitar cookies
• Apagar cookies existentes

Note que bloquear cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6.3 Alterar preferencias

Para alterar as suas preferencias de cookies a qualquer momento, limpe os cookies do navegador e visite novamente o site. O banner aparecera novamente.

7. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Consentimento (Art. 6(1)(a)): Quando aceita cookies ou subscreve newsletter
• Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)): Para fornecer servicos que solicitou
• Interesse legitimo (Art. 6(1)(f)): Para melhorar servicos e prevenir fraude
• Obrigacao legal (Art. 6(1)(c)): Para cumprir leis aplicaveis

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS para todas as transmissoes
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Monitorizacao continua de seguranca
• Formacao de funcionarios em protecao de dados
• Avaliacoes regulares de risco
• Procedimentos de resposta a incidentes

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de supervisao dentro de 72 horas
• Informaremos diretamente se o risco for elevado
• Tomaremos medidas para minimizar o impacto
• Documentaremos o incidente e as acoes tomadas

10. Transferencias Internacionais

Se os seus dados forem transferidos para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes aprovadas

Pode solicitar informacoes sobre as salvaguardas especificas contactando-nos.

11. Reclamacoes

Se acredita que os seus direitos GDPR foram violados:

1. Contacte-nos primeiro em support@funnivo.com
2. Tentaremos resolver a questao dentro de 30 dias
3. Se nao estiver satisfeito, pode apresentar reclamacao a autoridade de supervisao

12. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao GDPR periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves do site ou email.

Recomendamos que reveja esta pagina regularmente para se manter informado sobre os seus direitos.

13. Contacto

Para qualquer questao relacionada com GDPR ou protecao de dados: